RESUMO: Com o avanço tecnológico e o desenvolvimento econômico, os produtos começaram a ser produzidos em grande escala, numa enorme variedade e disponibilizados no mercado. Nessas relações de consumo, compra e venda, muitas vezes, os consumidores tem seus direitos lesados e saem prejudicados por sua reconhecida vulnerabilidade já que, na maioria das vezes não tem a capacidade técnica e não agregam provas suficientes para lutar e garantir seus poderes legítimos. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o Art. 6º, inciso VIII, constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor. A inversão do ônus da prova é uma forma de facilitar a defesa do consumidor no processo desde que estejam presentes os requisitos legais, na busca dos seus direitos nas relações de consumo. Baseado nessas interpretações, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo geral de analisar a inversão do ônus da prova como uma ferramenta de proteção nas relações de consumo utilizada no Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chaves: Inversão do Ônus da Prova; Código Defesa do Consumidor; Consumidores; Relações de Consumo; Defesa; Prova; Vulnerabilidade.